Em 2014, o partido político Solidariedade entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta o uso da TR (taxa referencial) nos cálculos do FGTS. A alegação do partido é que o TR não acompanhou a inflação entre os anos de 1999 até os dias atuais.
Os valores giram em torno de R$10 mil, mas podem ser bem mais altos do que essa média, dependendo do tempo em que os valores ficaram depositados e do montante, conforme dados divulgados pela startup LOIT.
Essa discussão chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), com julgamento do tema previsto para 20/04/2023, onde será decidido, basicamente, se a correção aplicada nos anos de 1999 a 2013 foi correta ou não. Nesse julgamento existem 3 possibilidades:
1. O STF julgar correta a correção aplicada no passado e as ações perderem o objeto;
2. O STF julgar incorreta a correção aplicada no passado e todas as pessoas serem beneficiadas pela decisão;
3. Ou ainda, o mais provável, o STF julgar incorreta a correção aplicada no passado, mas entender que só terão direito a essa correção as pessoas que ingressaram com a ação antes do julgamento, ou seja, antes de 20/04/2023.
O requisito para entrar com a ação é ter a carteira assinada no período de 1999 a 2013, não importando se foi só por alguns anos, por todo o período, ou em várias empresas. O que importa é o vínculo empregatício regido pela CLT.
Ainda, quem é aposentado, optante pelo saque aniversário, ou já sacou todo o saldo do FGTS para adquirir a casa própria, também tem direito, basta ter saldo contabilizado no período de 1999 a 2013.
Essa revisão pode trazer um ganho — financeiro significativo para o trabalhador, sendo uma oportunidade de buscar seus direitos e garantir uma correção justa do saldo do FGTS. Como cada caso é um caso, é importante procurar um advogado de sua cobrança para que ele faça o estudo se os valores perdidos na época com a correção pela TR são passíveis de ação para correção.
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